quarta-feira, 29 de maio de 2013

Prefeitura de São Vicente já divulga dados e informações públicas no Portal da Transparência desde 24 de maio de 2013.

A Prefeitura Municipal de São Vicente RN, através de seu representante legal, o prefeito Josifran Lins de Medeiros, comunica aos cidadãos que já divulga  dados e informações  públicas no Portal da Transparência, desde a data de 24 de Maio de 2013, ou seja,  dias antes do prazo legal, que é o dia 27 de maio de 2013, em cumprimento à Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, que regula o acesso à informação - LAI (Lei de Acesso a Informação). 

A Prefeitura faz a divulgação dos dados e informações públicas, através do  portal do município de São Vicente, no software  da empresa ASPEC, o GDIP - Gestão de Dados e Informações Públicas. O Sistema estava em fase de construção, por tratar - se de um novo conceito de gestão pública para os municípios de pequeno porte. A Prefeitura somente consegui certificar - se de que suas informações de receitas e despesas estão sendo importadas em sua integralidade ontem (28 de maio), e por isso teve a preocupação de somente divulgar o acesso hoje (29 de maio), para não ter uma atitude irresponsável para com as informações públicas, pois esse novo modelo de gestão pública é um trabalho sério, complexo e altamente cauteloso. 

Por tratar- se de um novo sistema, ele estará durante algum tempo em  fase de construção, principalmente os módulos Acesso à Informação e Gestão Fiscal,  e contará na sua integralidade com a participação de todos os  gestores das políticas públicas municipais e demais interessados em contribuir com o aprimoramento das mesmas.  Outra novidade que a Prefeitura estará divulgando em  breve será uma materia sobre o SIC - Serviço de Informação ao Cidadão, que está em fase de implantação no município de São Vicente, em cumprimento ao que determina a LAI. 

O Prefeito Joci Lins informa ainda que já expediu ofícios comunicando aos representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Câmara Municipal e aos demais órgãos interessados sobre a  implantação do Portal da Transparência no município de São Vicente, como também os meios de ter
acessos às essas informações.

Passo a passo do Acesso ao Portal da Transparência:
1. Digite o seguinte endereço eletrônico:
www.governotransparente.com.br
 
2. Após a abertura da tela do software GDIP, para iniciar selecione o Estado:
Rio Grande do Norte
 
3. Em seguida, selecione a cidade:
São Vicente
 
4. Para concluir, selecione a entidade:
Prefeitura Municipal de São Vicente
 
5. Clique em:
Iniciar Consulta.
 
6. Clique no:
 Módulo Portal da Transparência.

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