A Prefeitura
Municipal de São Vicente RN, através de seu representante legal, o prefeito
Josifran Lins de Medeiros, comunica aos cidadãos que já divulga dados e
informações públicas no Portal da Transparência, desde a data de 24 de
Maio de 2013, ou seja, dias antes do prazo legal, que é o dia 27 de
maio de 2013, em cumprimento à Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, que
regula o acesso à informação - LAI (Lei de Acesso a Informação).
A Prefeitura
faz a divulgação dos dados e informações públicas, através do portal do
município de São Vicente, no software da empresa ASPEC, o GDIP - Gestão
de Dados e Informações Públicas. O Sistema estava em fase de construção, por
tratar - se de um novo conceito de gestão pública para os municípios de pequeno
porte. A Prefeitura somente consegui certificar - se de que suas informações de
receitas e despesas estão sendo importadas em sua integralidade ontem (28 de
maio), e por isso teve a preocupação de somente divulgar o acesso hoje (29 de
maio), para não ter uma atitude irresponsável para com as informações públicas,
pois esse novo modelo de gestão pública é um trabalho sério, complexo e
altamente cauteloso.
Por tratar- se de um novo sistema, ele estará durante
algum tempo em fase de construção, principalmente os módulos Acesso à
Informação e Gestão Fiscal, e contará na sua integralidade com a
participação de todos os gestores das políticas públicas municipais e
demais interessados em contribuir com o aprimoramento das mesmas. Outra novidade
que a Prefeitura estará divulgando em breve será uma materia sobre o SIC
- Serviço de Informação ao Cidadão, que está em fase de implantação no
município de São Vicente, em cumprimento ao que determina a LAI.
O Prefeito
Joci Lins informa ainda que já expediu ofícios comunicando aos representantes
do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Câmara Municipal e
aos demais órgãos interessados sobre a implantação do Portal da
Transparência no município de São Vicente, como também os meios de ter
acessos às essas informações.
Passo a passo do Acesso ao Portal da Transparência:
1. Digite o seguinte endereço eletrônico:
www.governotransparente.com.br
Passo a passo do Acesso ao Portal da Transparência:
1. Digite o seguinte endereço eletrônico:
www.governotransparente.com.br
2. Após a abertura da tela do software GDIP, para iniciar selecione o Estado:
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Norte
3. Em seguida, selecione a cidade:
São Vicente
São Vicente
4. Para concluir, selecione a entidade:
Prefeitura Municipal de São Vicente
Prefeitura Municipal de São Vicente
5. Clique em:
Iniciar Consulta.
Iniciar Consulta.
6. Clique no:
Módulo Portal da Transparência.
Módulo Portal da Transparência.
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