O
site Consultor Jurídico noticiou que, apesar da desinformação e da reputação
negativa, é necessário reconhecer que o chamado marketing multinível não é uma
prática ilegal. A observação é da advogada Sylvia Urquiza, especialista em
Direito Penal Empresarial do escritório Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados.
Urquiza
observa que é necessário não confundir marketing multinível com o crime que é
conhecido, no mercado, como pirâmide financeira. O primeiro é um modelo de
negócios que premia com bônus agentes que ajudam a promover certos bens de
consumo e serviços, em alternativa aos investimentos tradicionais em
publicidade.
A
advogada lembra que, enquanto o primeiro “não configura ilícito penal por si
só”, as práticas de pirâmide financeira são crime e podem ser disfarçadas de
marketing multinível. Também conhecido como marketing em rede, o “multinível”
estabelece um modelo de negócios baseado no recrutamento de agentes ou
“distribuidores”, que, além de indicarem produtos, podem ainda sugerir outros
distribuidores, criando assim um sistema de escoamento de produtos e negócios.
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