O Presidente
do Tribunal de Contas, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, anunciou que a
Escola de Contas vai promover, em junho próximo, um treinamento entre os
prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais para capacitação técnica sobre
Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). – Também será detalhada a agenda
de obrigações dos órgãos municipais junto ao TCE, com destaque para o sistema
de controle interno. -
O assunto
RPPS foi objeto de Acordo de Cooperação Técnica entre os Tribunais de Contas,
através da Atricon e Instituto Rui Barbosa, e o Ministério da Previdência
Social. O termo de compromisso foi assinado durante o Encontro Nacional dos
Tribunais de Contas dos Estados realizado no Auditório do Conselho Federal de
Contabilidade, em Brasília.
Paulo
Roberto explica que a intenção dos órgãos de Controle Externo é o “controle e a
supervisão da gestão e do patrimônio dos RPPS dos municípios e Estados”. Hoje
há uma demanda crescente nos municípios para implantação dos Regimes Próprios
de Previdências Social (RPPS) e o TCE tem o dever de fiscalizar esse patrimônio
e os recursos. “Nós vamos intensificar essa atribuição do TCE”, disse.
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