Ministério Público quer regularização dos serviços de mototáxi em Florânia
O Ministério Publico Estadual (MPE), por
meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Florânia, Tiago Neves
Câmara, assinou junto a Prefeitura de Florânia um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, objetivando a regularização e fiscalização dos serviços de mototáxi em Florânia.
E o Inquérito Civil
apurou que o serviço vem sendo prestado à população, em alguns casos
sem as mínimas condições de segurança, ante a falta de utilização dos equipamentos de proteção individual, como capacetes e o colete de segurança
dotado de dispositivos retrorreflexivos e por condutores que não
atendem aos requisitos estabelecidos na legislação específica; deixando a
população passível de serviços que não oferecem segurança, comodidade
nem higiene, além da completa ausência de controle tarifário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário