O governo desistiu de tentar aprovar
no Congresso uma legislação de reforma política a tempo de vigorar nas eleições
do ano que vem. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4) pelo vice-presidente
da República, Michel Temer, após reunião com líderes da base aliada na Câmara.
Para que as regras fossem aplicadas em
2014, o plebiscito sobre a reforma proposto pela presidente Dilma Rousseff e a
posterior aprovação de legislação pelo Congresso para alterar as regras
políticas e eleitorais teriam de ser concluídos antes de 5 de outubro deste
ano.
De acordo com o chamado
"princípio da anualidade", previsto na Constituição, as regras de uma
eleição só têm validade se aprovadas pelo menos um ano antes do pleito, prazo
considerado inviável pela maioria dos partidos políticos da Câmara. “Não há mais condições de fazer
qualquer consulta antes de outubro, e, não havendo condições temporais de fazer
essa consulta, qualquer reforma que venha só se aplicará para as próximas
eleições e não para esta”, disse Temer.
De acordo com o vice-presidente, a
maioria da base aliada na Câmara defende fazer o plebiscito simultaneamente ao
segundo turno das eleições de 2014.
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