A comissão mista que
analisa a Medida Provisória 610/13, que prevê socorro a atingidos pela seca,
pode votar nesta terça-feira (9) o parecer do relator, senador Eunício Oliveira
(PMDB-CE).
A votação foi adiada
nesta segunda-feira (8) por pedido de vista do deputado Andre Moura (PSC-SE). O
deputado reivindica prazo maior de carência e para o pagamento da dívida para
pequenos e médios produtores do Nordeste. “Os pronafianos estão atendidos, mas
os pequenos e médios não, apesar de estarem na mesma região e sofrerem os
mesmos impactos da seca”, argumentou.
O texto original da MP
permite a renegociação das dívidas de pequenos agricultores nordestinos que
fazem parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf). O relator estendeu essa possibilidade a todos os produtores da região
e ampliou os benefícios.
Houve apelo dos
parlamentares para votar imediatamente a proposta. Segundo Oliveira, há acordo
com o Planalto para aprovar o texto até 15 julho para que as medidas valham
para todos os produtores rurais do Nordeste, e não apenas para os beneficiários
do Pronaf.
Andre Moura, no entanto,
manteve-se inflexível porque, regimentalmente, a MP perde a validade em 15 de
agosto. “Vou manter o pedido de vista de 24 horas, pois tempo suficiente há”,
sustentou.
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